Questões de Concurso Público Câmara de Taubaté - SP 2022 para Consultor Legislativo, Edital nº 02
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985371
Direito Administrativo
Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da
Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à
Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia
preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato de concessão da licença a Márcia é um ato
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação do ato administrativo quanto ao grau de liberdade do agente, o ato de concessão da licença a Márcia é um ato
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985372
Direito Administrativo
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a
titularidade e a execução de determinado serviço público a
pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985373
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133/2021), o processo licitatório tem por objetivos as
opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985374
Direito Administrativo
Moacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade
rural situada no interior do Estado Delta, e é responsável pelo
controle interno da Casa Legislativa. No exercício de suas
funções, Moacir tomou conhecimento de ilegalidade praticada
pela sociedade empresária Alfa contratada pela Câmara,
consistente em superfaturamento em contrato administrativo,
que gerou dano ao erário no valor de quatrocentos mil reais.
Em matéria de controle da administração pública, sabendo que a legislação local de regência é no mesmo sentido do texto da Constituição da República, Moacir deve dar ciência da ilegalidade ao (à)
Em matéria de controle da administração pública, sabendo que a legislação local de regência é no mesmo sentido do texto da Constituição da República, Moacir deve dar ciência da ilegalidade ao (à)
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Taubaté - SP
Prova:
FGV - 2022 - Câmara de Taubaté - SP - Consultor Legislativo - Edital nº 02 |
Q1985375
Direito Administrativo
O Município Alfa pretende realizar a alienação de determinado
bem imóvel, pois verificou, no bojo de processo administrativo, a
existência de interesse público devidamente justificado, pois a
propriedade não é usada há muito tempo para qualquer
finalidade pública.
No caso em tela, a venda do imóvel será precedida de
No caso em tela, a venda do imóvel será precedida de