Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852542
Direito Civil
Os herdeiros de João, falecido há pouco menos de um ano, todos
maiores e capazes, sendo um deles emancipado, compareceram
perante o Tabelionato da circunscrição em que residiam e
requereram a lavratura de escritura pública de inventário e
partilha. Os bens deixados pelo de cujus foram divididos
igualmente, incluindo o valor da restituição relativa ao imposto
sobre a renda que recolhera a maior. Além disso, como a
escritura pública foi simultaneamente assinada por todos e
inexistiam obrigações futuras a serem cumpridas, não foi
nomeado inventariante. O tributo devido pela transmissão de
bens foi recolhido nos dez dias subsequentes à lavratura da
escritura, sendo o comprovante arquivado pelo tabelião.
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852559
Direito Civil
No testamento de Vanderlei, foram agraciados com alguns de
seus bens: o filho de sua prima, que ainda se encontrava no
ventre materno quando do seu falecimento, e que só deve vir a
nascer daqui a dois meses; a associação de moradores da qual ele
foi presidente durante dez anos; seu sobrinho, nascido poucos
dias antes do seu falecimento; uma fundação que viria a ser
criada após a sua morte, para incentivar pesquisas para a cura do
câncer; o seu primeiro bisneto, embora sequer tivesse netos
quando faleceu.
É inválida a disposição testamentária que beneficia:
É inválida a disposição testamentária que beneficia:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852563
Direito Civil
Quando seu pai faleceu, Mariana herdou a fração ideal de um
terço de uma casa que ele possuía na serra catarinense, ficando o
imóvel em condomínio com suas duas irmãs, Andréa e Lúcia.
Agora Mariana toma ciência de que Lúcia vendeu sua parte para
outra pessoa sem consultá-la.
Nesse caso, Mariana:
Nesse caso, Mariana: