Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852523
Direito Notarial e Registral
As sociedades empresárias YY e XX, ambas sediadas no Estado
Alfa, celebraram escritura pública de arrendamento mercantil.
Com isso, ocorreu a transferência para o arrendatário, a
sociedade XX, do direito de propriedade do imóvel adquirido pelo
arrendador, a sociedade YY.
Com base nesse ato, a sociedade XX apresentou a escritura para registro no dia 01/06, tendo o oficial do Registro de Imóveis detectado a ausência de comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) e expedido nota de diligência. O comprovante veio a ser apresentado trinta dias depois.
O mesmo título, no entanto, foi objeto de uma segunda prenotação, promovida pela sociedade YY, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do ITBI, em 25/06.
Ocorre que, em 20/06, uma terceira sociedade empresária, ZZ, requerera o registro da penhora do imóvel, o qual, em razão de sua higidez formal, foi prontamente deferido em 29/06, preterindo as demais prenotações na ordem dos registros.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a narrativa acima, em relação à precedência dos registros:
Com base nesse ato, a sociedade XX apresentou a escritura para registro no dia 01/06, tendo o oficial do Registro de Imóveis detectado a ausência de comprovação do recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI) e expedido nota de diligência. O comprovante veio a ser apresentado trinta dias depois.
O mesmo título, no entanto, foi objeto de uma segunda prenotação, promovida pela sociedade YY, devidamente acompanhado do comprovante de recolhimento do ITBI, em 25/06.
Ocorre que, em 20/06, uma terceira sociedade empresária, ZZ, requerera o registro da penhora do imóvel, o qual, em razão de sua higidez formal, foi prontamente deferido em 29/06, preterindo as demais prenotações na ordem dos registros.
À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a narrativa acima, em relação à precedência dos registros:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852526
Direito Notarial e Registral
A Companhia Securitizadora XX almejava realizar operação na
qual certos créditos imobiliários seriam expressamente
vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, o que foi
lavrado em termo próprio. Além disso, desejava saber se poderia
instituir regime fiduciário sobre esses créditos, de modo a
lastrear a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários, no
contexto do referido termo. Por fim, ainda eram necessários
esclarecimentos sobre a relação dessas operações com o registro
público.
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários:
Ao se deparar com os questionamentos acima, o advogado da Companhia XX respondeu, corretamente, que a securitização dos créditos imobiliários:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852528
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária XX decidiu desenvolver as atividades
necessárias à promoção e à construção de uma edificação
composta por unidades autônomas, com o objetivo de realizar a
sua alienação total. O terreno a ser utilizado lhe pertencia e não
era objeto de nenhum direito real por parte de terceiros. A partir
dessa decisão, questionou seu advogado sobre a possibilidade de
o terreno e as acessões objeto dessas atividades manterem-se
apartados do patrimônio da sociedade XX, constituindo um
patrimônio específico, de modo a tornar possível a consecução
do fim último almejado, a entrega das unidades imobiliárias aos
adquirentes, o que seria objeto de averbação no Registro de
Imóveis.
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Em resposta, o advogado informou, corretamente, que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852529
Direito Notarial e Registral
Pedro e João decidiram firmar contrato oneroso no qual restou
estabelecido que o direito de utilizar o espaço aéreo relativo ao
terreno de propriedade de Pedro seria utilizado exclusivamente
por João durante dez anos, atendida a legislação urbanística.
Seria igualmente estabelecido que o direito assegurado a João
seria extinto pelo advento do termo ou pelo descumprimento das
demais obrigações assumidas. Com base nessas premissas,
compareceram ao Tabelionato de Notas e lavraram a respectiva
escritura pública. Ato contínuo, a escritura foi registrada no
Registro de Imóveis. Ao fim dos dez anos, a extinção do direito
deveria ser averbada nesse último cartório.
À luz da sistemática vigente, essa narrativa:
À luz da sistemática vigente, essa narrativa:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852530
Direito Notarial e Registral
Mara, tabeliã de notas, foi procurada por Pedro e André, com o
objetivo de lavrar uma escritura de compra e venda de
determinado imóvel urbano, que se encontrava individualizado,
em detalhes, nas certidões atualizadas do Registro de Imóveis
que foram apresentadas, dispondo sobre propriedade e ônus
reais. Por tal razão, Mara lhes explicou que a escritura poderia ser
lavrada, sendo necessária (I) a descrição e a caracterização do
imóvel e a apresentação, além das referidas certidões, (II) do
comprovante de pagamento do imposto de transmissão inter
vivos, (III) das certidões fiscais e (IV) da certidão de feitos
ajuizados.
As observações corretas de Mara são aquelas referidas em:
As observações corretas de Mara são aquelas referidas em: