Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852708
Direito Penal
No interior de serventia extrajudicial, Joana buscava obter
determinada certidão. Enquanto aguardava o funcionário,
verificou que, do lado de dentro do balcão, havia um
compartimento com moedas que eram utilizadas para facilitar a
entrega de troco aos clientes. Diante da facilidade da situação,
aproveitou para subtrair R$ 60,00 em moedas, valor que seria
utilizado para comprar um presente de aniversário para sua filha.
Ocorre que a conduta de Joana foi registrada pelas câmeras de
segurança, chegando os fatos ao conhecimento da autoridade
policial. Foi constatado, ainda, que Joana era primária, sem
qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial ou
judicial.
Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:
Considerando apenas as informações expostas, a conduta praticada por Joana se adequaria, abstratamente, ao delito de:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852709
Direito Penal
A sanção penal é a principal consequência do reconhecimento da
prática de um fato típico, ilícito e culpável. Como regra, em sendo
punível o crime praticado, surge para o Estado o direito de
exercer o poder de punir. O Código Penal prevê sanções penais
de diferentes espécies, além de diversas regras para sua
aplicação.
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852710
Direito Penal
Flávia, pessoa humilde, presta serviços de faxineira em serventia
extrajudicial localizada na cidade de Florianópolis. Em
determinada data, Flávia foi abordada na saída de sua residência
por pessoas ligadas ao tráfico dominante na localidade, que
determinaram que ela transportasse e guardasse arma de fogo
em seu trabalho, pois terceiro iria no dia seguinte ao local para
buscar o material bélico. Os traficantes afirmaram que se Flávia
não atendesse àquela determinação, seria expulsa de sua casa,
não tendo mais onde morar, bem como que sua mãe também
sofreria as consequências. Em razão disso, Flávia transportou um
revólver, de calibre de uso permitido, mas com numeração de
série suprimida, para o trabalho, escondendo o material em uma
lixeira.
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
Após receber denúncia, a autoridade policial determinou a realização de diligência no local. Com autorização dos responsáveis, os policiais civis apreenderam a arma guardada por Flávia, que esclareceu o ocorrido.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Flávia agiu:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852711
Direito Penal
Antônio, funcionário público, no dia 02 de março de 2015, com
68 anos, praticou um crime de falso reconhecimento de firma em
documento particular (pena: reclusão, de 1 a 3 anos, e multa).
Descobertos os fatos e constatada a reincidência de Antônio, foi
oferecida denúncia pelo Ministério Público, ocorrendo o
recebimento da inicial em 10 de outubro de 2015. Após regular
instrução, foi publicada sentença condenatória em 04 de abril de
2018, ocasião em que Antônio foi condenado à pena de reclusão
de 1 ano e 2 meses, em regime inicial semiaberto. Nem a defesa
nem o Ministério Público apresentaram recursos, ocorrendo o
trânsito em julgado. Antônio somente veio a ser preso para
cumprimento da sanção imposta em 03 de janeiro de 2020.
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio deverá:
Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio deverá:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852712
Direito Penal
Com a ajuda de funcionários de determinada serventia
extrajudicial, Pablo obteve certidão com conteúdo falso que
permitiria que realizasse diversos negócios jurídicos
fraudulentos em prejuízo de terceiros. Com a certidão em
mãos, Pablo realizou negócio jurídico com Vitor, vindo a causar
neste o prejuízo de R$ 50.000,00, pois apenas após o pagamento
dos valores, Vitor tomou conhecimento de que a certidão era
falsa e que Pablo não poderia realizar o negócio. Na semana
seguinte, no mesmo local e com o mesmo modus operandi, Pablo
novamente apresentou a certidão falsa, dessa vez para Vanessa,
pretendendo realizar negociação semelhante àquela feita com
Vitor. Vanessa, contudo, desconfiou da veracidade da certidão e
informou os fatos à autoridade policial, sendo constatada a
falsidade antes do pagamento dos valores. Vanessa e Vitor
manifestaram interesse em ver Pablo responsabilizado por seus
atos.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por:
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Pablo deverá ser responsabilizado por: