Questões TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1852654

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852654 Direito Civil

Leonardo comparece com uma de suas filhas, Karina, ao cartório, com o objetivo de celebrar em favor dela contrato de doação de dois apartamentos de igual valor, que são os únicos bens que possui, reservando para si somente o usufruto do imóvel em que atualmente reside.
O contrato em questão será:

totalmente válido, por não estar inquinado por vício nem violar disposição de lei;

parcialmente inválido, na parte em que excede aquilo de que Leonardo poderia dispor em testamento;

parcialmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

totalmente inválido, por configurar doação de todos os bens do doador (doação universal);

totalmente inválido, pela ausência de consentimento das outras filhas.

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Q1852659

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852659 Direito Civil

Ygor estabeleceu diversas disposições em seu testamento.

Entre elas, é nula a disposição pela qual deixava:

seu automóvel para Abreu, sob a condição de o veículo não ter atingido valor de mercado superior a vinte salários mínimos no momento de sua morte;

sua casa de campo para Benedito, com o encargo de ele permitir direito de passagem ao vizinho de fundos;

seu apartamento para Cristiano, por ter cuidado de Ygor na parte final da vida;

suas ações da sociedade X S.A. para um de seus três netos, a ser escolhido pela sua esposa, avó dos três;

seu relógio de ouro para seu amigo Zafir, contanto que ele, também por testamento, deixe uma joia de família para a esposa de Ygor.

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Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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