Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 25 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852625
Direito Notarial e Registral
Joana ingressou com execução por quantia certa em face de
Pedro. Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana
obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e
requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas
circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de
Pedro.
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852627
Direito Notarial e Registral
Em divórcio judicial, Maria e Antônio acordaram, perante o juízo
competente, que os dois bens imóveis do casal, de valor superior
a cem salários mínimos, ficariam com os seus filhos, Pedro e
Joana, com usufruto dos pais. Após o trânsito em julgado da
decisão, foi expedido alvará judicial e, ao tentar registrar o formal
de partilha no Registro de Imóveis, Maria foi informada sobre a
impossibilidade. Ao fundamentar o seu ato, o oficial argumentou
que seria necessária a lavratura da escritura pública de doação,
com o pagamento dos emolumentos correspondentes. Ato
contínuo, a partir de provocação de Maria, suscitou dúvida
perante o juízo competente.
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
O entendimento do oficial do Registro de Imóveis está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852629
Direito Notarial e Registral
Pedro ajuizou ação de reparação de danos em face do Estado
Alfa, argumentando que o oficial do Registro de Imóveis teria
averbado um gravame na matrícula de imóvel de sua
propriedade, que não encontrava ressonância na realidade, o que
teria inviabilizado a concretização de uma compra e venda, além
de ter causado graves máculas à sua imagem. A petição não
descreveu o elemento subjetivo da ação do oficial, o qual
também não figurava no polo passivo da demanda. Em sua
defesa, o Estado Alfa argumentou que a ação, nos moldes em que
foi proposta, deveria ser ajuizada em face do oficial.
Essa última linha argumentativa está:
Essa última linha argumentativa está:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852630
Direito Notarial e Registral
Eleonora, que reside nas proximidades de uma indústria de
utensílios náuticos, estava muito incomodada com a intensidade
dos ruídos produzidos. Por tal razão, solicitou ao Tabelionato de
Notas da respectiva circunscrição que comparecesse ao local e
lavrasse um “documento” descrevendo a intensidade dos ruídos.
Com isso, almejava utilizar o “documento” como início de prova,
de modo a constituir um advogado e ajuizar a ação cabível em
face da sociedade empresária que explorava a referida indústria.
Ao receber a solicitação de Eleonora, o tabelião de notas deve:
Ao receber a solicitação de Eleonora, o tabelião de notas deve:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852631
Direito Notarial e Registral
Yuri, criança de aproximadamente 6 anos de idade, foi
encontrada, pelo Conselho Tutelar, perambulando pelas ruas da
capital do Estado Alfa. Yuri foi encaminhado para o acolhimento
institucional e, após sucessivas entrevistas, descobriu-se que teria
nascido na rua, onde vivera desde então, vindo a ser abandonado
por seus pais, que eram imigrantes e moradores de rua.
Constatou-se, ademais, a inexistência de registro de nascimento
de Yuri.
À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais:
À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais: