Questões TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q1852683

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852683 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado Alfa, a Comarca XXX, a partir de projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça, foi elevada de segunda entrância para entrância especial.
Considerando que as três varas ali existentes contavam com juízes titulares, esses juízes:

serão automaticamente promovidos para a entrância especial;

não terão interrompido o exercício de suas funções, mas não serão automaticamente promovidos;

deverão ser compulsoriamente removidos para Comarca de entrância idêntica àquela que ocupavam;

terão assegurado o direito de opção, podendo permanecer na Comarca ou ter preferência em concurso de remoção;

terão que ser postos em disponibilidade, caso não haja órgão vago de segunda instância para o qual possam ser removidos.

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