Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Q1852669 Direito Empresarial (Comercial)
Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia em organização, os subscritores preferiram adotar a forma pública para o ato constitutivo e solicitaram ao tabelião de notas a lavratura da escritura.
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:
Alternativas
Q1852670 Direito Empresarial (Comercial)
Três sociedades empresárias constituíram uma sociedade em conta de participação designando a primeira como sócio ostensivo. Os sócios elaboraram instrumento particular de constituição e o submeteram, para sua conservação, ao oficial do Registro de Títulos e Documentos (RTD).
Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1852674 Direito Empresarial (Comercial)
A prática de atos jurídicos por parte de uma sociedade empresária deve estar pautada na legitimidade da atuação de seu órgão de administração e nos poderes que lhe forem atribuídos pelo contrato ou ato separado, inclusive perante os tabeliães e oficiais de registro.
No tocante às sociedades limitadas, o uso do nome empresarial, de modo a obrigar a pessoa jurídica, é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E