Questões de Concurso Público SEFAZ-ES 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809858
Legislação Federal
O Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente
mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a
devida autorização de convênio do Conselho Nacional de Política
Fazendária, protocolou representação contra o Estado Y junto ao
Ministério da Economia.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir.
I. O Estado Y, enquanto perdurar a irregularidade, não poderá
contratar operações de crédito destinadas ao pagamento da
sua dívida mobiliária.
II. A representação do Estado X contra o Estado Y deve ser
firmada pelo Secretário Estadual de Fazenda do Estado X.
III. Compete ao Tribunal de Contas da União verificar a aplicação,
pela União, das sanções previstas na LC 160/2017 contra o
Estado Y.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809859
Direito Constitucional
A União resolveu exercer sua competência tributária residual
criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras.
Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809860
Direito Tributário
João, proprietário de um imóvel com acesso à praia, pretende
instituir uma servidão de passagem em favor de Jorge, para que
este possa acessar a referida praia diretamente. Jorge se
compromete a pagar, parceladamente, o valor do referido
negócio jurídico, dando, em hipoteca, um terreno de sua
propriedade para garantir o adimplemento.
Acerca da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI) e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações
(ITCMD) nesse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809861
Direito Tributário
Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu
alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos
lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro
dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das
remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se
encontravam atrasadas.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809862
Direito Tributário
Lei estadual, buscando ampliar as possibilidades de cobrança do
crédito tributário e diminuir o custo de sua cobrança judicial,
autorizou o protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) referente
a tributos estaduais.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.