Em um momento no qual a Região Norte do país estava assolada
por uma calamidade de grandes proporções, foi promulgada a
Emenda Constitucional nº XX, que modificou o sistema brasileiro
de seguridade social. A reforma assim aprovada, que tinha sido
rejeitada na mesma legislatura, mais especificamente no ano
retrasado, foi muito comemorada por alguns setores da
sociedade, mas somente entraria em vigor no primeiro dia do
ano seguinte à sua promulgação.
Insatisfeito com o teor da reforma, o Partido Político XX
consultou seu advogado sobre a existência de possíveis infrações
aos limites constitucionais ao exercício do poder reformador,
bem como se poderia ser deflagrado o controle concentrado de
constitucionalidade.
Assinale a opção que apresenta a informação correta dada pelo
advogado.