Questões de Concurso Público Prefeitura de Paulínia - SP 2021 para Assistente Social

O ECA estabelece que a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A partir deste pressuposto, assinale a opção que indica uma das características da internação. 

Angélica é mãe solteira, e foi condenada à reclusão por posse e tráfico de drogas.

No que diz respeito aos cuidados com sua filha, Sofia, de 4 anos, a condenação de Angélica

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.

I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
II. Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
III. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

Está correto o que se afirmar em