Questões de Concurso Público PC-RJ 2021 para Perito Criminal - Química

O descumprimento de regras ambientais, por parte de um empreendedor, gerou danos que, depois de disputas jurídicas, levaram a um Termo de Ajustamento de Conduta. Nele, o empreendedor se obriga a realizar o retorno da área degradada a um estado biológico apropriado.
Isso significa que a empresa deverá fazer uma:

O desenvolvimento de diferentes métodos de avaliação de impactos ambientais, nas últimas décadas, tem servido de base importante para a proteção da natureza e para a ação dos órgãos controladores. Um desses utiliza uma listagem bidimensional, permitindo associar as ações de um empreendimento às características ambientais de sua área de influência.
Esse método é designado:

A Polícia Civil do Estado Alfa recebeu notitia criminis informando que João estava executando obra e construindo estabelecimento potencialmente poluidor, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. Ao chegar no local dos fatos, os peritos criminais foram recebidos por João, que lhes franqueou a entrada em seu terreno, ainda sem qualquer construção, e lhes exibiu uma licença ambiental emitida pelo órgão competente. Sabe-se que a licença apresentada por João foi concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. De acordo com a Resolução do Conama nº 237/1997, a licença apresentada por João consiste em um(a):

A sociedade empresária Beta atua no ramo da execução de obras de grandes proporções de construção civil e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, está sujeita à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o mencionado plano de gerenciamento de resíduos sólidos de responsabilidade da sociedade empresária Beta deve ter um conteúdo mínimo, que:

O grupo “Amigos da Diversidade” decidiu realizar manifestação pacífica na praça mais importante da Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da liderança, a respeito dos procedimentos a serem adotados.
João, integrante do grupo e profundo conhecedor da ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação: