Joana foi aprovada em concurso público para o cargo de
enfermeira na Fundação de Saúde Z, que possui personalidade
jurídica de direito privado, no Estado Beta. O edital do concurso
previa a carga horária de 40h por semana. Ocorre que Joana já é
ocupante do cargo efetivo de enfermeira no Município Alfa, com
carga horária semanal de 30h, e não vai requerer exoneração, eis
que pretende acumular os dois cargos, para melhor compor a sua
renda mensal.
Instado a dar seu parecer sobre a legalidade de acumulação dos
cargos por Joana, de acordo com o texto constitucional e com a
jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior
Tribunal de Justiça, o advogado da Fundação de Saúde Z deve se
manifestar pela