Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759340
Direito Penal
Laura, idosa de 69 anos, em 02/02/2020, foi vítima de estelionato
praticado por Mário, quando ambos estavam em uma festa. O
crime foi testemunhado por Carla e José, amigos de Laura que,
no dia seguinte, compareceram à Delegacia, ocasião em que
foram ouvidos na qualidade de testemunhas. Laura, apesar de ter
ciência da autoria do crime, preferiu não ir à Delegacia, deixando
de ser ouvida em sede extrajudicial. Passados sete meses da data
do crime, o Ministério Público denunciou Mário pelo crime de
estelionato perpetrado contra Laura.
De acordo com a situação exposta e considerando as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) sobre a natureza da ação penal nos crimes de estelionato, é correto afirmar que:
De acordo com a situação exposta e considerando as inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) sobre a natureza da ação penal nos crimes de estelionato, é correto afirmar que:
Q1759341
Direito Penal
Sobre o crime de furto, previsto no Art. 155, caput, do Código
Penal, sua causa de aumento de pena se praticado durante o
repouso noturno (§1º), sua forma privilegiada (§2º) bem como
sua forma qualificada do §4º, incisos I (destruição ou rompimento
de obstáculo), II (abuso de confiança, fraude, escalada ou
destreza), III (emprego de chave falsa) e IV (concurso de duas ou
mais pessoas), é correto afirmar, segundo consolidada
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que: