Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
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Q1759351
Direito Penal
Jorge foi preso em flagrante e condenado à pena de 5 anos e
6 meses de reclusão, por infração ao Art. 157, §2º, I e II, do CP
(roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo e concurso de
agentes), iniciando o cumprimento da pena privativa de liberdade
em 10/04/2014. Durante o cumprimento da pena, foi punido por
falta disciplinar de natureza grave datada de 05/01/2015. Em
10/02/2016, após cumprir os requisitos legais, foi-lhe concedido
o livramento condicional, sendo posto em liberdade no dia
13/02/2016, após participação na respectiva cerimônia. Jorge
cumpriu regularmente todas as condições do livramento
condicional estabelecidas até o término de sua pena. Em
12/11/2019, foi declarada extinta a pena por integral
cumprimento. Em 01/03/2021, Jorge foi preso em flagrante e
condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º-A, I, do CP (roubo circunstanciado pelo emprego
de arma de fogo).
Iniciada a execução da pena, é correto afirmar que Jorge é:
Iniciada a execução da pena, é correto afirmar que Jorge é:
Q1759352
Direito Penal
Paulo foi condenado por infração ao Art. 217-A, do CP, n/f Art.
71, do CP (estupro de vulnerável em continuidade delitiva) à pena
de 13 anos e 4 meses de reclusão e, após cumprir 2/3 da pena,
foi-lhe concedido o livramento condicional. Paulo estava
cumprindo regularmente o período de prova do livramento
condicional quando foi preso por cumprimento de mandado de
prisão referente à nova condenação transitada em julgado, por
fato cometido anteriormente à concessão do livramento
condicional, à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, por infração
ao Art. 157, §2º, II, do CP (roubo circunstanciado pelo concurso
de pessoas).
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por fato praticado anteriormente à concessão do livramento condicional (LC) é causa de:
Considerando a situação apresentada, a nova condenação por fato praticado anteriormente à concessão do livramento condicional (LC) é causa de: