Questões de Concurso Público DPE-RJ 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Q1759306
Direito Digital
João, inconformado com o término do relacionamento amoroso,
decide publicar em sua rede social vídeos de cenas de nudez e
atos sexuais com Maria, que haviam sido gravados na constância
do relacionamento e com o consentimento dela. João publicou
tais vídeos com o objetivo de chantagear Maria para que ela
permanecesse relacionando-se com ele. Maria não consentiu tal
publicação e, visando à remoção imediata do conteúdo, notifica
extrajudicialmente a rede social. A notificação foi recebida pelos
administradores da rede social e continha todos os elementos
que permitiam a identificação específica do material apontado
como violador da intimidade.
Considerando o caso concreto, é correto afirmar que:
Considerando o caso concreto, é correto afirmar que:
Q1759310
Direito Digital
Vinícius é dirigente sindical dos servidores da concessionária de
água e esgoto Água Limpa do Estado X. A concessionária Água
Limpa oferece aos seus servidores telefones celulares e linha
telefônica com a LigueJá para o desempenho de suas funções. Ao
adquirir cada linha telefônica, Água Limpa celebra contrato de
adesão com a LigueJá e, em paralelo, o servidor preenche
formulário de informações pessoais para a LigueJá, informando,
dentre elas, o exercício de função sindical. Vinícius descobre que
a Ligue Já comercializou a informação para empresas de cobrança
e recuperação de créditos. Vinícius, notando tal fato, notifica a
LigueJá e a Água Limpa pedindo esclarecimentos sobre a cessão
das informações. A Ligue Já responde afirmando que, no contrato
de adesão assinado com Água Limpa e no formulário assinado
por Vinícius, constava autorização de uso geral e irrestrito dos
dados por LigueJá, e que essa disposição, por si só, autorizava a
cessão dos dados pessoais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que: