Questões de Concurso Público Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Analista em Segurança do Trabalho
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Antônio, pessoa do povo, percebeu que uma criança de aproximadamente 4 anos estava sendo duramente espancada por um adulto, no interior de uma casa, durante a noite.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que Antônio