Questões Prefeitura de Salvador - BA 2019 para Agente de Fiscalização Municipal

Q1002925

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |

Q1002925 Direito Ambiental

O poder público do Município X decide estabelecer área verde urbana. As opções a seguir indicam quais instrumentos podem ser utilizados para essa finalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

Estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos.

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

Implementação de IPTU progressivo aos proprietários que não mantiveram a área mínima de Reserva Legal.

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