Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2019 para Monitor de Educação Especial
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Em todo o Brasil, a mão de obra de crianças e adolescentes ainda é explorada de forma indiscriminada. Seja nos semáforos, nos lixões, em feiras, ou dentro de casa, os direitos à infância e à educação são negados para quase três milhões de crianças e adolescentes no país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-triste-aumento-do-trabalho-infantil-no-brasil/
O texto denuncia a exploração indiscriminada da mão de obra infantil e adolescente. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho de menor de 14 anos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Nesse sentido, assinale a opção que apresenta uma atribuição do Conselho.