Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2019 para Inspetor de Alunos
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Guilherme é aluno do Ensino Fundamental e, ao final do primeiro semestre, contabiliza uma quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido por lei. A escola já comunicou o fato aos responsáveis, mas as ausências injustificadas não diminuíram.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deve
A respeito dos direitos que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
( ) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, durante a educação básica.
( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Leia o trecho a seguir.
“Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.”
O trecho apresenta a definição de