Determinado Município, após licitação na modalidade
concorrência, firmou com sociedade empresária contrato de
concessão de serviço público de transporte coletivo de
passageiros intramunicipal. No curso do contrato, durante o
prazo da concessão, o poder concedente, por motivo de interesse
público, deseja retomar o serviço público.
No caso em tela, está-se diante da extinção do contrato pela: