Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Técnico Judiciário Auxiliar
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Q917848
Direito Administrativo
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.
Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:
Q917849
Direito Administrativo
Em matéria de controle da Administração Pública, de acordo com
o ordenamento jurídico e a doutrina de Direito Administrativo, o
Poder Judiciário:
Q917850
Direito Administrativo
João, Policial Civil, no exercício da função, recebeu vantagem econômica, que consiste em mesada no valor mensal de cinco mil reais, para tolerar a exploração e a prática de jogos de azar na área circunscricional da Delegacia de Polícia onde está lotado.
Assim agindo, sem prejuízo das demais sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, João: