Questões de Concurso Público TJ-SC 2018 para Analista Jurídico
Foram encontradas 70 questões
Q918591
Direito Constitucional
Determinado Estado da federação celebrou acordo de regime
tributário especial com certo contribuinte, o qual acarretou a
exponencial redução do crédito tributário inicialmente devido. Ao
tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público ajuizou ação
civil pública para anular o acordo com base no argumento de que
seria ilegal.
À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
À luz da sistemática constitucional, o Ministério Público:
Q918592
Direito do Consumidor
O Shopping Center ABC oferece serviço de transporte (ônibus)
para clientes, entre a praça principal da cidade e o centro
comercial, sem deles nada cobrar. Joana, cliente, ao utilizar o
ônibus, sofreu lesão física quando o veículo se desgovernou em
razão do estouro repentino do pneu.
Acerca de tal fato, o ABC:
Acerca de tal fato, o ABC:
Q918593
Direito Civil
Ricardo, artista plástico, recebe em sua galeria Jaqueline,
colecionadora de artes plásticas. Encantada com duas peças de
Ricardo, denominadas Dida e Jute, Jaqueline as reserva,
obrigando-se a retornar no dia seguinte para escolher uma delas
e realizar o pagamento da eleita. Na data marcada, Jaqueline
informa que gostaria de adquirir Dida. Contudo, Ricardo
responde que apenas restou Jute, visto que Dida foi por ele
vendida na noite anterior.
Diante dessa situação, Jaqueline:
Diante dessa situação, Jaqueline:
Q918594
Direito Civil
Marta e Rodrigo, ambos com 40 anos, pretendem contrair
matrimônio. Com esse objetivo, dirigem-se ao cartório de notas e
solicitam a elaboração de pacto antenupcial, por meio do qual
desejam estipular que apenas os bens adquiridos após cinco anos de
casamento sejam comunicados. Quanto aos bens adquiridos antes
do referido termo, deverão observar o regime da separação total.
Na hipótese, essas disposições:
Na hipótese, essas disposições:
Q918595
Direito Civil
Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a
filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de
doação, sem a participação de Rubens.
No caso, esse contrato:
No caso, esse contrato:
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