Questões TJ-AL 2018 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

Q878295

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-AL Prova: FGV - 2018 - TJ-AL - Técnico Judiciário - Área Judiciária |

Q878295 Legislação Federal

A Lei nº 8.987/95, que trata do serviço público, dispõe que sua concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, com emprego de modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações, bem como conservação, melhoria e expansão do serviço.

Esse mandamento legal está diretamente relacionado ao princípio da:

modicidade do serviço público e ao princípio da moralidade da administração pública;

continuidade do serviço público e ao princípio da legalidade da administração pública;

atualidade do serviço público e ao princípio da eficiência da administração pública;

universalidade do serviço público e ao princípio da proporcionalidade da administração pública;

eficiência do serviço público e ao princípio da publicidade da administração pública.

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