Questões de Concurso Público TJ-AL 2018 para Técnico Judiciário - Área Judiciária

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Q878344 Direito Processual Penal

Tício é funcionário auxiliar da justiça de certo cartório de Vara Criminal. Ao atuar em determinado procedimento, verifica que Mévio, que é seu credor em razão de empréstimo, figura como réu na ação penal.


Identificada tal situação, é correto afirmar que Tício:

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Q878346 Direito Processual Penal

Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação.


Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:

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Respostas
1: A
2: D