Questões de Concurso Público TJ-AL 2018 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

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Q894632 Direitos Humanos

O Presidente da República celebrou tratado internacional no qual os Estados celebrantes se comprometiam a oferecer condições adequadas, no ambiente prisional, às mulheres grávidas que se encontrassem presas. Esse tratado foi aprovado pelas Casas do Congresso Nacional e regularmente promulgado na ordem jurídica interna.


À luz da sistemática constitucional, o tratado internacional assim aprovado é equivalente:

Alternativas
Respostas
1: D