Questões de Concurso Público MPE-AL 2018 para Auditor do Ministério Público

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Q914214 Direito Financeiro

O Relatório de Gestão Fiscal é um dos instrumentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para transparência da gestão fiscal e deve ser emitido ao final de cada quadrimestre.


O relatório deve conter um comparativo com os limites estabelecidos na Lei dos montantes listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Q914215 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e para cada ente da Federação, deverá obedecer a limites de acordo com a receita corrente líquida.


De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica como será apurada a receita corrente líquida.

Alternativas
Q914216 Direito Financeiro
Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A