Questões Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria)

Q1701605

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |

Q1701605 Direito Constitucional

Alguns moradores do Bairro Delta criaram uma associação com o objetivo de defender os seus interesses. Em razão dos excessos praticados por certos integrantes dessa associação, moradores do Bairro Alfa procuraram um advogado e solicitaram informações sobre a possibilidade de ela vir a ser dissolvida compulsoriamente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a dissolução compulsória da referida associação é possível:

apenas por decisão judicial transitada em julgado;

apenas por deliberação dos moradores do Bairro Delta;

por decisão judicial ou administrativa;

apenas por deliberação dos moradores que a criaram;

apenas por decisão administrativa.

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