Questões de Concurso Público Câmara de Salvador - BA 2018 para Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Analista de Tramitação |
Q909868
Direito Constitucional
Em determinado processo cível, a Câmara julgadora do Tribunal
de Justiça constatou a inconstitucionalidade da lei federal na qual
o autor alicerçou o seu pedido.
À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional e da constatação de que o Tribunal de Justiça é dividido em Órgão Especial e Câmaras julgadoras, é correto afirmar que: