Questões de Concurso Público AL-RO 2018 para Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926800
Direito Tributário
José da Silva, domiciliado no Estado de Rondônia, recebeu
doação de um automóvel registrado perante o DETRAN do
Amazonas e de uma casa, situada em Manaus, de seu amigo
Mário dos Santos, domiciliado no Estado do Amazonas. Sobre
essa doação, incide imposto estadual de transmissão causa
mortis e doação (ITCMD).
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário. ( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel. ( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Diante dessa situação e acerca desse imposto, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O ITCMD relativo ao automóvel será devido ao Estado de Rondônia, onde tem domicílio o donatário. ( ) O ITCMD relativo à casa em Manaus será devido ao Estado do Amazonas, onde está situado o imóvel. ( ) A fixação das alíquotas máximas do ITCMD é feita por meio de Resolução do Senado Federal.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2018 - AL-RO - Consultor Legislativo - Assessoramento Legislativo |
Q926802
Direito Tributário
O Governador do Estado ABC, por meio de Decreto publicado em
29 de dezembro de 2017, alterou a base de cálculo do IPVA para
incorporar a ela a atualização do valor monetário por índices
oficiais de correção.
Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.
Sobre a referida alteração de base de cálculo, assinale a afirmativa correta.