Questões TRT - 12ª Região (SC) 2017 para Analista Judiciário – Área Judiciária

Q836702

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q836702 Direito do Trabalho

Maria Helena é empregada de uma grande empresa, exercendo cargo de confiança. Em razão da comprovada necessidade do serviço, foi transferida, sem sua prévia anuência, para filial da empresa situada em outro Estado, o que lhe impôs a mudança de sua residência.

Considerando o caráter definitivo dessa transferência, é correto afirmar, à luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, que:

essa alteração do local de trabalho não se presume abusiva, sendo indevido o pagamento do adicional de transferência;

a transferência pode ser realizada, mas Maria Helena tem direito ao adicional de transferência de no mínimo 25%;

a transferência é abusiva, e Maria Helena poderá conseguir judicialmente a sua reversão;

a transferência somente será válida se a empregada receber adicional respectivo de 50% do seu salário;

a transferência é abusiva, mas isso não retira o direito da empregada de receber o adicional de transferência.

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Q836706

Ano: 2017 Banca: FGV Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FGV - 2017 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q836706 Direito do Trabalho

Waldir é empregado da empresa Ômega. Recebe R$3.000,00 mensais e exerce suas funções em contato habitual, embora por tempo extremamente reduzido, com substância inflamável.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

Waldir terá direito ao adicional de periculosidade, porque fatalidade não tem momento certo para acontecer;

considerando o contato por tempo reduzido, o empregado fará jus ao pagamento de metade do adicional de periculosidade;

não lhe é assegurado o pagamento de adicional de periculosidade, pois nesse caso considera-se que o contato se deu de forma eventual;

diante da esporadicidade do risco de morte, o TST determina que o adicional de periculosidade seja substituído pelo pagamento do adicional de insalubridade;

o empregado receberá adicional de periculosidade na razão de 30% sobre o salário mínimo.

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Questões de Concurso Público TRT - 12ª Região (SC) 2017 para Analista Judiciário – Área Judiciária

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