Questões de Concurso Público SME - SP 2016 para Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História

“A complexidade dos problemas morais e materiais inerentes à vida moderna alargou o poder de ação do Estado, obrigando-o a intervir mais diretamente, como órgão de coordenação e direção, nos diversos setores da atividade econômica e social.”

VARGAS, Getúlio,Discurso, 1938, vol.3, p.135-136

As opções a seguir apresentam exemplos desse alargamento do poder do Estado, durante o governo Vargas (1930-1945), à exceção de uma. Assinale-a.

  Charge do caricaturista Belmonte in http://www.arquivoestado.sp.gov.br/exposicao_charges.

A charge mostra o Presidente Getúlio Vargas em situações distintas durante a década de 1930. A respeito das incertezas e mudanças do quadro político dessa década, com base na charge, analise as afirmativas a seguir.

I. O primeiro quadro (1931) faz referência à aproximação entre os interesses centralizadores do Governo Provisório e o tenentismo, como exemplificado pela nomeação de Juarez Távora para o governo de São Paulo.

II. O segundo quadro (1935) faz referência aos dois polos opostos que dinamizavam o quadro político depois de promulgada a Constituição de 1934: a Aliança Nacional Libertadora (ANL) e a Ação Integralista Brasileira (AIB).

III. O terceiro quadro (1937) faz referência ao fechamento do Congresso, à criação do Estado Novo e à unificação dos partidos políticos, sob a legenda da Ação Integralista Brasileira (AIB).

Assinale: 

I. Art. 125 – Todo brasileiro que, não sendo proprietário rural ou urbano, ocupar, por dez anos contínuos, sem oposição nem reconhecimento de domínio alheio, um trecho de terra até dez hectares, tornando-o produtivo por seu trabalho e tendo nele a sua morada, adquirirá o domínio do solo, mediante sentença declaratória devidamente transcrita.

Constituição Federal de 16 de julho de 1934.

II. Art. 1 – Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.

§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Com base nos trechos citados, assinale a opção que interpreta corretamente a legislação brasileira sobre a questão agrária, entre 1934 e 1964.