Questões de Concurso Público SEE-PE 2016 para Professor de Administração
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Q1071201
Direito Administrativo
O Poder Público pode, por meio de concessões ou permissões,
realizar a prestação de serviços públicos indiretamente. Para
tanto, a Constituição Federal prevê diversos instrumentos de
parceria entre o Estado e a iniciativa privada e leva em
consideração que a escolha da modalidade de parceria não é
arbitrária e depende do tipo de atividade a ser realizada.
Sobre as modalidades de parceria, assinale V para afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
( ) A concessão patrocinada é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão. ( ) A concessão administrativa é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão. ( ) A concessão de serviço público é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços de empreitada em que a remuneração do contratado é feita por meio da cobrança de tarifas dos usuários e de contraprestação pecuniária do parceiro público.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A concessão patrocinada é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão. ( ) A concessão administrativa é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços que constituem um misto de empreita e concessão onde a remuneração do contratado é feita pelo poder público, mas sujeito ao regime jurídico da concessão. ( ) A concessão de serviço público é o contrato administrativo cujo objeto é a prestação de serviços de empreitada em que a remuneração do contratado é feita por meio da cobrança de tarifas dos usuários e de contraprestação pecuniária do parceiro público.
As afirmativas são, respectivamente,