Questões MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios

Q634114

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634114 Direito Penal

Técnico de notificação do Ministério Público recebe documentos sigilosos oriundos de determinando procedimento para cumprimento de diligência. De maneira negligente, porém, joga-os no lixo juntamente com outros papéis de contas pessoais, causando, assim, o sumiço do importante documento público. Considerando a situação narrada, a conduta do técnico de notificação, sob o ponto de vista penal:

configura crime de excesso de exação;

configura crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento público;

configura crime de violação do sigilo funcional;

é atípica;

configura crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

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