Questões MPE-RJ 2016 para Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios

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Q634118

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634118 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São condições para o regular exercício da ação:

legitimidade ad causam e demanda regularmente formulada;

interesse de agir e competência do juízo;

legitimidade ad processum e possibilidade jurídica do pedido;

possibilidade jurídica do pedido e competência do juízo;

legitimidade ad causam e interesse de agir.

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Q634122

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere à aferição da presença, ou não, das condições para o regular exercício da ação, a teoria aplicável é:

a asserção;

a substanciação;

a individuação;

a causa madura;

a concreta do direito de ação.

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Q634124

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Técnico do Ministério Público - Notificações e Atos Intimatórios |

Q634124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São elementos identificadores da ação:

juízo, partes e pedido;

juízo competente, causa de pedir e demanda;

partes, causa de pedir e pedido;

partes, interesse processual e pedido;

causa de pedir, legitimidade e demanda.

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