Questões MPE-RJ 2016 para Estágio Forense

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384850 Direito Constitucional

Ednaldo, estudante de direito, foi informado por Eustáquio, professor de direito constitucional, que os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro são alcançados pelo denominado foro por prerrogativa de função. De acordo com essa prerrogativa, os referidos agentes devem ser processados e julgados pelo:

Conselho Nacional do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade;

Supremo Tribunal Federal, nos crimes comuns;

Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e de responsabilidade;

Superior Tribunal de Justiça, nos crimes comuns;

Juiz de Direito, exclusivamente em relação aos crimes comuns.

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Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Estágio Forense

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