Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Analista do Ministério Público - Administrativa
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634072
Direito Constitucional
Pedro e Arnaldo estavam insatisfeitos com a atuação de
determinado membro do Ministério Público, lotado há muitos
anos na Comarca, que frequentemente se contrapunha aos
interesses prestigiados pelas oligarquias locais. Procuraram,
portanto, um influente político do Estado e solicitaram que o
referido Promotor de Justiça fosse removido, sob o argumento de
que sua atuação era prejudicial ao interesse público. À luz da
sistemática constitucional e dos dados informados, esse membro
do Ministério Público:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2016 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Administrativa |
Q634073
Direito Constitucional
O Chefe do Poder Executivo encaminhou projeto de lei, ao Poder
Legislativo, concedendo reajuste de vencimentos a todos os
servidores vinculados à Administração Pública direta e indireta.
Omitiu, no entanto, os servidores do Ministério Público.
Insatisfeitos, os servidores formaram uma comissão e
convenceram diversos parlamentares a apresentar uma emenda
ao projeto, de modo que o aumento a ser concedido viesse a
contemplá-los. Esse projeto foi aprovado, sancionado e
promulgado, tornando-se lei. À luz da Constituição da República
Federativa do Brasil, é correto afirmar que a lei assim aprovada é: