Questões de Concurso Público IBGE 2016 para Analista - Processos Administrativos e Disciplinares
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |
Q628306
Direito Administrativo
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço
público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
Consoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a sindicância:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |
Q628307
Direito Administrativo
Em matéria de processos administrativos disciplinares,
especificamente quanto ao regime jurídico de suas comissões, a
Lei nº 8.112/90 estabelece que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |
Q628308
Direito Administrativo
O inquérito administrativo, fase do processo disciplinar, obedece
ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado a ampla
defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em
direito. Nesse contexto, a Lei nº 8.112/90 dispõe que:
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2016 - IBGE - Analista - Processos Administrativos e Disciplinares |
Q628309
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 prevê que, quando se aduzirem fatos novos ou
circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a
inadequação da penalidade aplicada, o processo disciplinar
poderá ser revisto. Nesse contexto, o citado diploma legal
estabelece que a revisão do processo disciplinar: