Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Técnico Portuário - Controle Portuário

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Q620861 Direito Marítimo

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

Alternativas
Q620862 Direito Marítimo
Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.
Alternativas
Q620863 Direito Marítimo
Assinale a opção que indica o prazo dos contratos de concessão e de arrendamento de bem público destinado à atividade portuária.
Alternativas
Q622429 Direito Marítimo

Em relação à exploração de portos e instalações portuárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Porto organizado é um bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob jurisdição de autoridade portuária.

II. Terminal de uso privado corresponde a uma instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.

III. A autoridade portuária corresponde à pessoa jurídica pré- qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.

Assinale.

Alternativas
Q622435 Direito Marítimo
O termo hinterland ou hinterlândia é empregado no setor portuário para designar
Alternativas
Q622440 Direito Marítimo
A sinalização náutica tem por objetivo principal indicar
Alternativas
Q622441 Direito Marítimo
A NORMAM-17/DHN estabelece normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação no território nacional e nas águas jurisdicionais brasileiras. Assinale a opção que indica o equipamento de auxílio à navegação interno à embarcação.
Alternativas
Q622442 Direito Marítimo

No que se refere às características de uma luz de sinal visual e suas combinações, relacione os termos à definição correspondente.

1. Período

2. Fase

3. Lampejo

4. Isofase

( ) intervalo de tempo em que a luz e a obscuridade têm igual duração em um mesmo período.

( ) cada um dos sucessivos aspectos de emissão luminosa (luz) ou de sua ausência (obscuridade), em um mesmo período de tempo.

( ) intervalo de luz em relação a outro de maior duração de ausência total de luz, em um mesmo período.

( ) intervalo de tempo decorrido entre os inícios de dois ciclos sucessivos e idênticos da característica de uma luz rítmica.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q622448 Direito Marítimo
Assinale a opção que indica o documento essencial para o início do planejamento das operações de embarque e desembarque de um navio individual.
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
5: A
6: A
7: C
8: E
9: B