Questões de Concurso Público CODEBA 2016 para Analista Portuário - Advogado
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Q620511
Direito Ambiental
A CRFB/88 destacou o direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado como essencial à sadia qualidade de vida.
Sobre a disciplina constitucional do meio ambiente, assinale a
afirmativa correta.