Questões de Concurso Público TJ-RO 2015 para Analista de Sistemas
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Q576154
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um determinado tribunal recebeu denúncia relativa à legalidade e legitimidade de fato praticado por um agente responsável. Para apurar essa denúncia, de acordo com os conceitos apresentados na Resolução nº 171/2013 do CNJ, o tribunal deve realizar uma:
Q576155
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Um tribunal deseja realizar uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação, mas ainda não estão definidos os prazos de entrega dos bens e/ou do início e encerramento dos serviços a serem contratados. Segundo a Resolução nº 182/2013 do CNJ, quem tem a atribuição de definir esse requisito temporal da contratação é o:
Q576157
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Texto associado
Em relação à contratação de soluções de STIC, conforme a Resolução nº 182/2013 do CNJ, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase da elaboração dos estudos preliminares de STIC não é necessária nos casos de dispensa de licitação.
II. O plano de contratações de STIC deve ser elaborado no exercício anterior à sua execução.
III. A indicação da fonte de recurso, de acordo com a proposta orçamentária do órgão, só é necessária nos casos de contratações com uso de recursos financeiros de organismos internacionais.
Está correto somente o que se afirma em:
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