Questões Prefeitura de Paulínia - SP 2015 para Guarda Municipal

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Q592555

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592555 Direito Civil

Em matéria de bens públicos, o Código Civil estabelece que o seu uso comum:

deve ser necessariamente gratuito, já que tais bens pertencem a toda a coletividade de forma geral e abstrata;

deve ser necessariamente retribuído, por meio de contribuição econômica por parte dos particulares beneficiados;

pode ser gratuito ou retribuído, conforme decidir arbitrariamente a autoridade competente;

pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem;

deve ser necessariamente oneroso, a fim de que toda a coletividade se beneficie.

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Q592572

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592572 Direito Civil

Quanto à classificação dos bens, é correto afirmar que:

um veículo é considerado uma universalidade de fato;

um jogo de pneus é considerado uma universalidade de direito;

uma frota de veículos, coletivamente considerada, é uma universalidade de fato;

um veículo emplacado e cadastrado individualmente, é um bem fungível;

um caminhão é considerado consumível.

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Q592573

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Municipal |

Q592573 Direito Civil

Quanto à teoria dos bens, é correto afirmar que:

são considerados bens móveis tudo aquilo que acede ao solo;

são indivisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados;

o solo é considerado um bem imóvel artificial;

são considerados bens móveis as ações referentes à propriedade imobiliária;

são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal.

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