Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Fiscal de Tributos

Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício, há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:

Vivian reside em imóvel de natureza rural em um bairro de Niterói, e, em virtude de dificuldades de acesso à via pública decorrente da distância entre a sede de sua propriedade e a estrada, convencionou com Joaquim, proprietário do sítio vizinho, a utilização de passagem pela sua área, a qual viabilizava melhor acesso. Firmaram contrato escrito, convencionando valor a ser pago anualmente por Vivian pela passagem, assim como sua obrigação pelas obras de pavimentação, porteira e manutenção da passagem. Após doze anos do pacto, em decorrência do falecimento de Joaquim, seus familiares, por meio do espólio, denunciaram o contrato e solicitaram que Vivian não mais utilizasse a passagem. Acontece, porém, que em decorrência da recalcitrância de Vivian, ajuizaram ação de reintegração de posse, tendo sido argumentado, como matéria de defesa, a usucapião do direito real de servidão.

É correto afirmar que: