Questões de Concurso Público Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Fiscal de Tributos
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588657
Direito Civil
Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com
animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados,
Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi
proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual
transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto
ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588659
Direito Civil
Em decorrência de disposição testamentária, um pequeno sítio
de cinco hectares, com duas casas e outras benfeitorias, foi
transmitido para Maria, ficando em usufruto vitalício para
Eduardo. Acontece que o referido imóvel, por desídia de
Eduardo, foi invadido por Sérgio e Ana, os quais, por terem
permanecido residindo no bem por longo período, lograram
obter sentença favorável em ação de usucapião cujo processo
teve Maria e Eduardo no polo passivo da relação processual.
Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |
Q588660
Direito Civil
Vivian reside em imóvel de natureza rural em um bairro de
Niterói, e, em virtude de dificuldades de acesso à via pública
decorrente da distância entre a sede de sua propriedade e a
estrada, convencionou com Joaquim, proprietário do sítio
vizinho, a utilização de passagem pela sua área, a qual viabilizava
melhor acesso. Firmaram contrato escrito, convencionando valor
a ser pago anualmente por Vivian pela passagem, assim como sua
obrigação pelas obras de pavimentação, porteira e manutenção
da passagem. Após doze anos do pacto, em decorrência do
falecimento de Joaquim, seus familiares, por meio do espólio,
denunciaram o contrato e solicitaram que Vivian não mais
utilizasse a passagem. Acontece, porém, que em decorrência da
recalcitrância de Vivian, ajuizaram ação de reintegração de posse,
tendo sido argumentado, como matéria de defesa, a usucapião
do direito real de servidão.
É correto afirmar que:
É correto afirmar que: