Questões Prefeitura de Niterói - RJ 2015 para Fiscal de Tributos

Q588670

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2015 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Tributos |

Q588670 Direito Civil

Acrísio outorgou mandato a Samuel, por instrumento público e com poderes expressos para substabelecer, para representá-lo na celebração de um contrato de compra e venda de um automóvel. Ocorre que por força de um problema familiar que o impediria de cumprir o mandato, Samuel substabeleceu os poderes, por instrumento particular, para Felícia, que realizou a compra do veículo representando Acrísio.

É correto afirmar que o contrato em questão é:

perfeitamente válido, já que o substabelecimento pode ser feito por instrumento particular, ainda que o mandato tenha sido outorgado por instrumento público;

nulo, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;

anulável, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;

ineficaz, já que o substabelecimento tem que ser feito pela mesma forma que o mandato;

válido, já que, embora o substabelecimento tenha necessariamente que ser feito pela mesma forma que o mandato, quando não se verifica prejuízo, não há vício.

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