Questões de Concurso Público Prefeitura de Cuiabá - MT 2015 para Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Pedagogia
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FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Bacharel em Direito |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Administração de Empresas |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Educação Física |
FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Artes e Educação Artística |
Q619818
Legislação Estadual
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) compreende a fase
cognitiva, a instrutória e a de julgamento. Ele obedece aos
princípios do devido processo legal, dando ao acusado o direito
ao contraditório e à ampla defesa.
Sobre o regramento do PAD na Lei Complementar nº 093/2003, assinale a afirmativa correta.
Sobre o regramento do PAD na Lei Complementar nº 093/2003, assinale a afirmativa correta.