Questões PGE-RO 2015 para Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade

Q590427

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: PGE-RO Prova: FGV - 2015 - PGE-RO - Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade |

Q590427 Direito Constitucional

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;

somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;

sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;

não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;

estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.

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