Questões de Concurso Público PGE-RO 2015 para Analista da Procuradoria - Processual
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590358
Direito Administrativo
Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao
Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus
delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às
necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente
público. Dentre os princípios que se aplicam ao serviço público,
destaca-se:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590359
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é hipótese regular de dispensa
de licitação a contratação feita pelo Estado de Rondônia de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590360
Direito Administrativo
Em matéria de alienação de bens públicos, a Lei nº 8.666/93
dispõe que, em se tratando de bens imóveis para órgãos da
administração direta, a alienação dependerá de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590361
Direito Administrativo
João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo,
adquiriu, para si, no exercício do cargo público, bens imóveis
cujos valores são desproporcionais a sua evolução patrimonial e a
sua renda. Assim agindo, João incorreu, em tese, na prática de
ato de:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
PGE-RO
Prova:
FGV - 2015 - PGE-RO - Analista da Procuradoria - Processual |
Q590362
Direito Administrativo
Intervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer
atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la
aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está
condicionada. De acordo com o texto constitucional, a
modalidade de intervenção restritiva conhecida como requisição
administrativa é o direito: