Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Caruaru - PE 2015 para Analista Legislativo - Direito

Sobre a parceria público-privada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A parceria público-privada, instituída pela Lei nº 11.079/2004, estabelece normas gerais para a contratação de duas modalidades especiais de concessões administrativas.

( ) A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

( ) A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

( ) O concessionário, na contratação de parceria público-privada, assume integralmente os riscos do empreendimento, sem qualquer ônus ou encargo para a Administração concedente.

As afirmativas são, respectivamente,