Questões TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

Q455133

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455133 Direito Processual Penal

Apesar de a jurisdição ser una e indivisível, a competência traz critérios legais para definir previamente a margem de atuação de cada magistrado. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal dispõe que:

a conexão importará em unidade de processos e julgamento no concurso entre jurisdição comum e militar;

quando a prova de uma infração influir na prova de outra infração, a competência será determinada pela continência;

não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido;

a teoria adotada para definição da competência territorial é a da Atividade, ou seja, relevante será o local da ação/omissão;

nos casos de ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio do réu, ainda que conhecido o local da infração.

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Q455134

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados |

Q455134 Direito Processual Penal

Um magistrado de primeiro grau que exerce sua jurisdição junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro passava suas férias em Salvador, na Bahia, quando, durante um evento festivo, acabou por entrar em confronto corporal com outro indivíduo, vindo a causar a morte deste dolosamente. Será competente para julgar o magistrado pelo homicídio doloso praticado:

o Tribunal do Júri de Salvador;

o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

o Superior Tribunal de Justiça;

o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro;

o Tribunal de Justiça da Bahia.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2014 para Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados

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